A Aceleradora Sistema Fiep, localizada no Campus da Indústria, foi credenciada pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI – para a Lei de Informática (LI). A Lei de Informática se destina a empresas de hardware e automação que investem em pesquisa e desenvolvimento. Essas empresas recebem incentivos fiscais que garantem a redução […]

Com a previsão da publicação em agosto de medida provisória (MP) com a nova versão da Lei da Informática, players da cadeia de fornecimento para telecomunicações avaliam os impactos do processo sobre a produção de tecnologia no Brasil. Entre as principais questões em aberto está a amplitude do benefício fiscal que deve substituir o incentivo […]

No dia 21 deste mês, foi publicada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC n° 1, a qual revoga diversas portarias relacionadas aos PPB, incluindo a de desktops, servidores, entre outros. Para complementar essas mudanças apresentas pelo MCTIC, hoje, 28 de junho, foram publicadas algumas novas portarias de PPB da Lei de Informática. As mesmas devem ser seguidas […]

O Novo Sigplani,  sistema de gestão da Lei de Informática, está disponível para  empresas habilitadas. Desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o novo formulário digital traz melhorias no preenchimento do Relatório Demonstrativo Anual (RDA), documento utilizado pelo ministério para acompanhamento dos projetos de P&D relativos à Lei de Informática. As empresas […]

A três semanas para o primeiro prazo negociado com Japão e Europa para os ajustes nos incentivos que o Brasil concede a fabricantes de eletrônicos, o governo já soltou até aqui uma dúzia de propostas de ajustes nos processos produtivos básicos de equipamentos. Mas se nesse campo o prazo tende a ser cumprido sem problemas, […]

O Brasil concluiu negociação com a União Europeia (UE) e o Japão definindo prazo até junho para eliminar subsídios proibidos da Lei de Informática e ajustar até dezembro outros elementos dessa lei e do Padis (de apoio à produção de semicondutores), programas de política industrial adotados no governo Dilma Rousseff condenados pela Organização Mundial do […]

Esta portaria altera a Portaria MCTIC nº 3.118, de 12 de junho de 2018, quanto à data de entrega dos relatórios consolidados e dos pareceres conclusivos acerca dos Relatórios Demonstrativos Anuais – RDAs. A Portaria n° 1.964, de 22 de abril de 2019, define que “a empresa beneficiária deverá encaminhar, à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, até o dia […]

A F. Iniciativas realizará um evento em São Paulo para discutir o atual cenário do uso da TI para inovação no País, as tendências para o futuro e a importância de incentivos fiscais para o fomento de projetos inovadores que impulsionam a economia. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui. Descrição do evento As Tecnologias da Informação representam, cada […]

Foi publicada em 12 de março de 2019 a Portaria do MCTIC (nº 996) que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização nos processos das obrigações com P&D na Lei de Informática (Lei nº 8.248/91). O processo de acompanhamento e fiscalização deverá ser realizado por amostragem e deverá observar os princípios da Administração Pública e demais […]

Exatos nove meses após vetos presidenciais em mudanças na Lei de Informática, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações resgata o plano de fazer fiscalizações por amostragem nos processos relacionados aos incentivos fiscais da Lei de Informática (8.248/91). A Portaria 996, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 15/3, prevê que “o processo […]