O Governo não desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para substituir a atual Lei de Informática, cujos incentivos foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Conforme fontes do MCTIC, já há acordo com o Ministério da Fazenda sobre quais serão os incentivos fiscais que irão substituir a atual redução do IPI e […]

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a portaria nº 5.194 de 1º de outubro de 2019. A portaria reconhece que o produto inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital e os respectivos modelos indicados no documento, que foram desenvolvidos […]

A medida provisória (MP) trabalhada pelo governo federal para revisão dos incentivos fiscais da Lei de Informática precisa ser apresentada ainda em setembro “de qualquer jeito” para que as novas regras estejam em vigor em 1º de janeiro de 2020. A data é o prazo final estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após condenação […]

Lançada em junho, a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação tem o objetivo de debater sobre a importância da inovação para a geração de produtividade e competitividade para a indústria nacional, estabelecendo um trabalho integrado com o MCTIC. Duas reuniões já foram realizadas. A primeira, em agosto, teve como tema principal a […]

Os Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica protocolaram na última terça-feira, dia 3 de setembro, o Projeto de Lei 4805/2019, que almeja alterar a Lei de Informática. Além de atender as demandas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o projeto tem o objetivo de atrair mais investimentos em […]

À espera de uma Medida Provisória com mudanças na Lei de Informática (8.248/91), mas que ainda carece de entendimento interno no governo, deputados e representantes da indústria articulam um projeto de lei que enderece o assunto.  A iniciativa coincide com a criação da frente parlamentar mista para o desenvolvimento da indústria elétrica e eletrônica, formalizada […]

Na última quarta-feira, 31, foi anunciado em Brasília a liberação de uma verba de R$8 milhões pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que será destinada para desenvolver projetos de inovação em Internet das Coisas (IoT) e Manufatura 4.0. Os recursos serão aplicados pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).  Este […]

Foi publicado o Ofício Circular nº 597/2019 comunicando a prorrogação do prazo para a entrega dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) referentes a Lei de Informática para 15 de agosto de 2019. A extensão do referido prazo é motivada por problemas técnicos apresentados no ambiente do sistema Novo Sigplani, o qual é a ferramenta oficial para […]

Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 31 de julho, a Portaria nº 3.522 que atualiza e regulamenta a prestação de contas dos investimentos com incentivos da Lei de Informática. O documento permite a retificação dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) do ano-base 2018 até o dia 30 de agosto de 2019. Também altera […]

Até o final de agosto o governo vai publicar medida provisória que substituirá a Lei de Informática e a partir de janeiro de 2020 o Brasil contará com uma nova legislação. A mudança está sendo feita para atender às exigências da Organização Mundial de Comércio (OMC). A intenção é garantir que as empresas que tenham […]