O governo federal, até por conta da crise do coronavírus, não publicou ainda o Decreto que regulamenta a nova Lei de Informática (13.969/19). Com isso, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teve que  soltar uma Portaria para dar andamento operacional ao novo sistema de créditos tributários, que substitui o incentivo feito via Imposto […]

Com o advento de novas tecnologias e buscando aumentar a capacitação e a competitividade do setor de informática e da automação, em 1991, o governo federal brasileiro publicou a Lei nº 8.248, a qual concede incentivos fiscais às empresas que exercem atividades de desenvolvimento ou produção de bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC) […]

No dia 21 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria n°602, que altera a Portaria nº 5.150/18, que definia as instruções para o relatório conclusivo de auditoria da Lei de Informática. As principais alterações se relacionam com a obrigatoriedade das análises serem realizadas com o apoio de especialistas na área, assim […]

Sobre este evento Café com FI: Eventos dedicados a inovação e novos conhecimentos organizado pelo FI Group. • Exposição FI Group: Novidades na Lei de Informática: Análise Comparativa das mudanças trazidas pela Lei 13.969 de dezembro de 2019. Por Andressa de Melo, Especialista de Produtos do FI Group. Com participação de: • SENAI: Especialidade de […]

O governo do Japão pressionou o Brasil por ainda não ter implementado as decisões da OMC que condenaram os programas de subsídio ao setor de informática. Nesta segunda-feira, o Itamaraty indicou que havia cumprido todas as determinações da entidade e que as últimas medidas foram anunciadas no dia 26 de dezembro de 2019. Na visão […]

A nova Lei de Informática, sancionada em dezembro passado, deve aumentar em 10%, neste ano, os investimentos da indústria eletroeletrônica de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil. A previsão é de Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em fevereiro, deverá ser lançado um […]

Mudanças previstas na legislação entram em vigor em 1º de abril. Até essa data, empresas poderão continuar aplicando as regras antigas impostas A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a […]

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A Lei 13.969, de 2019, publicada na edição do dia 26 de dezembro do Diário Oficial da União, é oriunda de projeto […]

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações espera que a nova legislação, aprovada na segunda, destrave investimentos do setor Além de atender a recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitar sanções, o governo espera que a aprovação da Lei da Informática destrave a dificuldade em atrair novos empreendimentos na área. Vencida a […]