Notícias

03/10/2022

Prorrogação do Prazo da Lei de Informática na ZFM

Na ultima sexta-feira, dia 30 de setembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA N º 8.660, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga os prazos do envio do RDA e AUDITORIA ZFM relacionados ao ano-base de 2021. Na publicação ficam prorrogados o envio do RD (Relatório Demonstrativo) correspondente a LI ZFM, […]

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10/05/2022

Congresso promulga emenda que restabelece benefícios para setor de informática

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda a ser promulgada resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os […]

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27/04/2022

MCTI aprova novas regras e ações de apoio a projetos de IoT/Manufatura 4.0

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) aprovou um novo termo de referência para o Programa Prioritário (PPI) em IoT/Manufatura 4.0. As novas orientações e suas principais ações estão na publicação desta terça-feira (26) de uma resolução do Comitê da Área de Tecnologia da Informação (CATI) da pasta no Diário Oficial da União. Na prática, o […]

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22/02/2022

Projeto isenta convênios para pesquisa do pagamento de ISS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21 isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por instituições de pesquisa em convênio com empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta abrange os convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91. […]

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16/02/2022

Incentivos para bens de informática produzidos fora da ZFM são legítimos

À época da promulgação da Constituição de 1988, os bens de informática não se submetiam a um regime de incentivo fiscal regional, mas sim setorial, conforme a Lei 7.232/1984. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de incentivos fiscais concedidos a bens de informática produzidos fora da Zona Franca de Manaus. […]

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10/12/2021

Novo decreto ajusta a regulamentação principal na Lei de Informática ZFM

Hoje, dia 10 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto N° 10.891, que altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus […]

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