Blog Lei de Informática

Exatos nove meses após vetos presidenciais em mudanças na Lei de Informática, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações resgata o plano de fazer fiscalizações por amostragem nos processos relacionados aos incentivos fiscais da Lei de Informática...

Foi publicada nova Portaria do MCTIC que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações com P&D. O MCTIC poderá fiscalizar tais obrigações a qualquer momento, presencialmente ou não, e o fará por amostragem. Tal fiscalização incluirá...

Terminou em perfeito clima de cordialidade no fim da tarde desta sexta-feira, 15, uma reunião que, inicialmente, prometia ser tensa entre o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e a diretoria da Associação Brasileira da...

O Ministério de Relações Exteriores divulgou nesta quinta (13), nota em que o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou parte das solicitações do Brasil e modificou a decisão da entidade de agosto de 2017, o qual concluía que as medidas de...

A Lei de Informática terá mesmo que ser mudada, pois a OMC não aceitou o subsídio no produto. Mas a corte de apelação não condenou os incentivos fiscais (redução de IPI) se forem construídos de outra forma, como por exemplo, se forem adotados para empresas, e não para...

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) foi aprovada e credenciada pelo CATI e pela SEPOD/MCTIC como coordenadora do PPI em IoT/Manufatura 4.0. O principal objetivo é ser um mecanismo adicional para as empresas beneficiadas pela Lei de...

O país dispõe de R$ 1,5 bilhão por ano para aplicação em pesquisa, desenvolvimento e inovação, recursos oriundos da Lei da Informática, e até 54% desse montante pode ser destinado para startups brasileiras. A Lei da Informática foi criada em 1991 e permite a dedução...

Pedidos devem ser feitos apenas por sistema eletrônico próprio, que pode ser acessado nas páginas do MCTIC e MDIC. As regras para formalização de habilitação aos incentivos da Lei de Informática pelas empresas foram alteradas em portaria publicada pelos ministérios da...

Investimentos serão dedicados a empresas de base tecnológica com receita bruta anual de até R$ 16 milhões. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações publicou, nesta quarta-feira (14), portaria regulamentando a aplicação de recursos da Lei de...