Blog Lei de Informática
MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática
Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48...
Indústria diz que MCTIC recusa 90% do P&D da Lei de Informática e cobra mais de R$ 7 bilhões
As empresas estão em polvorosa de TIC, alegam fontes, devido as glosas em seus projetos de P&D promovidas pelo governo nos últimos meses. Inúmeras reuniões já foram feitas para entender o que o governo quer e como resolver. Apesar de fontes do MCTIC terem afirmado...
Indústria ganha mais prazo para prestar contas dos investimentos em P&D
A indústria de tecnologia da informação está respirando um pouco mais aliviada com a portaria publicada ontem, 29, pelo MCTIC, que concede mais prazo para a apresentação dos relatórios com a prestação de contas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D)...
MCTIC publica regra para recurso às glosas do investimento em P&D
O MCTIC publicou hoje, 15, portaria com um guia dos procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas que receberam a notificação da pasta para prestarem contas dos últimos nove anos dos investimentos realizados em P&D. Esses investimentos devem ser feitos em...
Alteração do texto do PPB atende demanda de fabricantes, mas ainda não segue exigências da OMC
O Governo Federal alterou o texto do Processo Produtivo Básico (PPB) para atender demandas de fabricantes que buscam diminuir o valor de impostos para a produção de celulares no Brasil. O texto, entretanto, ainda não segue determinações da Organização Mundial do...
Mctic cobra prestação de contas da Lei de Informática dos últimos 9 anos
Pelo menos R$ 9 bilhões (no mínimo R$ 1 bilhão ao ano em nove anos) estão agora sendo fiscalizados pelo Ministério da Ciência Tecnologia, Inovações e Comunicações se foram aplicados corretamente em P&D. Esse é o montante do valor que as empresas beneficiadas pelos...
Governo estuda alternativas à Lei de Informática, condenada pela OMC
O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios...
Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha para revisar as leis do Bem e de Informática, modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), reformar fundos de financiamento e concluir a regulamentação do Marco Legal de Ciência,...
Estudo do BNDES recomenda avaliação rigorosa dos investimentos em P&D pela lei de informática
A política industrial brasileira está sob forte restrições dos países desenvolvidos, com possíveis sanções a serem anunciadas brevemente pela Organização Mundial do Comércio (WTO – World Trade Organization), internamente, a defesa da Lei de Informática, Lei do Bem e...
Seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) foi glosado e precisam responder em apenas 30 dias?
Caso vocês acabaram de receber um parecer negativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) sobre as despesas registradas no seu Relatório Demonstrativo Anual (RDA) de Lei de Informática, a F. Iniciativas pode lhe auxiliar neste processo....
Governo assume que fará revisão da Lei de Informática para cumprir punição da OMC
Representantes do governo e dos setores produtivos da área de informática (hardware e software) participaram nesta quinta-feira, 15/12, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram debater com deputados, os prazos e eventuais punições que o Brasil terá de...
O futuro da Lei de Informática está em jogo
O governo terá menos de dois meses para recorrer da punição da OMC. O governo pretende atuar em conjunto com a indústria para promover os ajustes necessários na Lei de Informática diante do relatório final do Painel da OMC, que será conhecido oficialmente no dia 14 de...
Sem Lei de Informática não sobra indústria de telecom no Brasil
As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os...
Desoneração da folha e Lei da Informática estão na mira da Receita Federal
Caso essas e outras medidas sejam canceladas ou modificadas, cofres públicos ganharão R$ 15 bilhões a partir de 2017. Cerca de 300 incentivos fiscais em vigor hoje estão na mira da Receita Federal como parte de um estudo que servirá como base para o primeiro pacote...
Novidade na Lei de Informática para a Zona Franca de Manaus
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), por intermédio do Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) estabeleceu programas prioritários para investimentos em pesquisa e desenvolvimento na região no Polo Industrial...
SEPIN vai priorizar a análise dos relatórios de P&D suspeitos de fraude
O governo federal vai priorizar a análise de casos onde há suspeitas de irregularidade no uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento. Uma portaria Ministério de Ciência e Tecnologia, assinada ainda antes da fusão com as Comunicações, prevê uma ordem de...
Proposta fixa prazo para análise dos investimentos em P&D
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o prazo máximo de três anos para o governo averiguar os resultados de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Esses...
MCTI define novas regras para repasse de recursos para projetos de informática e automação
Universidades e institutos de pesquisa do Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia vão receber 44,45% dos recursos repassados pelas empresas beneficiadas pela Lei de Informática. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou a Portaria 957 no Diário Oficial...
MDIC lança consultas para mudar PPB de celular e criar PPB de conversor de TV Digital
As mudanças são pontuais, nas baterias e cabo, más já atendem a nova situação do mercado brasileiro, com a queda de vendas de mais de 20% informam fontes do governo. E saem as regras de fabricação do conversor para o Programa Bolsa Família. O Ministério de...
Governo faz ajustes nos prazos do PPB de bens de informática
Uma nova Portaria dos Ministérios do Desenvolvimento e de Ciência & Tecnologia faz ajustes no Processo Produtivo Básico de bens de informática, com atualização de prazos de nacionalização da produção, mas também uma ampliação da lista de equipamentos que estão...
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