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Categoria: Análise Lei de Informática

03/10/2022

Prorrogação do Prazo da Lei de Informática na ZFM

Na ultima sexta-feira, dia 30 de setembro de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), a PORTARIA CONJUNTA ME/SUFRAMA N º 8.660, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga os prazos do envio do RDA e AUDITORIA ZFM relacionados ao ano-base de 2021. Na publicação ficam prorrogados o envio do RD (Relatório Demonstrativo) correspondente a LI ZFM, […]

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22/02/2022

Projeto isenta convênios para pesquisa do pagamento de ISS

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21 isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por instituições de pesquisa em convênio com empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta abrange os convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91. […]

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16/02/2022

Incentivos para bens de informática produzidos fora da ZFM são legítimos

À época da promulgação da Constituição de 1988, os bens de informática não se submetiam a um regime de incentivo fiscal regional, mas sim setorial, conforme a Lei 7.232/1984. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a validade de incentivos fiscais concedidos a bens de informática produzidos fora da Zona Franca de Manaus. […]

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05/05/2020

As novas regras da Lei de Informática em relação ao incentivo fiscal para as companhias do setor de TIC

Em 2020, o mercado de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) tem um novo desafio pela frente com a Nova Lei de Informática, incentivo fiscal à inovação, que foi reformulado e promulgado na Lei 13.969 de 2019 pelo governo, no final de dezembro do ano passado. A nova Lei que ainda não entrou em vigor, […]

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30/03/2020

Lei de Informática: Uma visão geral sobre o incentivo no setor de TIC

Com o advento de novas tecnologias e buscando aumentar a capacitação e a competitividade do setor de informática e da automação, em 1991, o governo federal brasileiro publicou a Lei nº 8.248, a qual concede incentivos fiscais às empresas que exercem atividades de desenvolvimento ou produção de bens de tecnologia da informação e comunicação (TIC) […]

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03/02/2020

Evento: Lei de Informática – novidades trazidas pela Lei 13.969

Sobre este evento Café com FI: Eventos dedicados a inovação e novos conhecimentos organizado pelo FI Group. • Exposição FI Group: Novidades na Lei de Informática: Análise Comparativa das mudanças trazidas pela Lei 13.969 de dezembro de 2019. Por Andressa de Melo, Especialista de Produtos do FI Group. Com participação de: • SENAI: Especialidade de […]

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24/01/2020

Quais são os impactos da reformulação na Lei de Informática?

Mudanças previstas na legislação entram em vigor em 1º de abril. Até essa data, empresas poderão continuar aplicando as regras antigas impostas A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia […]

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06/01/2020

Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a […]

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21/11/2019

Governo e Congresso avançam em acordo para nova Lei de Informática

Avançou internamente no governo, e consequentemente junto aos parlamentares que lideram o tema, a costura para a nova Lei de Informática. A aposta agora é na tramitação rápida na Câmara e no Senado do projeto de lei 4805/19, ficando a Medida Provisória sobre o assunto como Plano B, visto que só restam quatro semanas de […]

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