Categoria: Análise Lei de Informática

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a […]

Avançou internamente no governo, e consequentemente junto aos parlamentares que lideram o tema, a costura para a nova Lei de Informática. A aposta agora é na tramitação rápida na Câmara e no Senado do projeto de lei 4805/19, ficando a Medida Provisória sobre o assunto como Plano B, visto que só restam quatro semanas de […]

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) seja aprimorada para seguir estimulando o desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil. Institutos de pesquisa apoiam medida provisória que altera Lei de Informática Para Kassab, as mudanças devem focar a […]

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com aprovação prévia do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. A lei é um dos mecanismos federais para […]

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de […]

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo […]

A indústria de tecnologia da informação está respirando um pouco mais aliviada com a portaria publicada ontem, 29, pelo MCTIC, que concede mais prazo para a apresentação dos relatórios com a prestação de contas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em contrapartida aos incentivos fiscais da Lei de Informática. Ao invés dos 30 dias […]

As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os presidentes de fornecedores de equipamentos de rede como Ericsson e Nokia, a queixa na […]

É mais que hora de o Brasil rever a Lei de Informática para atualiza-la aos novos tempos e para combater a crescente desnacionalização verificada no país, reforçam os estudos do Ipea, consolidados no livro ‘Tecnologias da Informação e Comunicação: competição, políticas e tendências’. O levantamento aponta que o Estado tem papel, sim, substancial na política […]