Portaria 996/2019: MCTIC começa a fiscalizar P&D

Portaria 996/2019: MCTIC começa a fiscalizar P&D

Foi publicada nova Portaria do MCTIC que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações com P&D. O MCTIC poderá fiscalizar tais obrigações a qualquer momento, presencialmente ou não, e o fará por amostragem. Tal fiscalização incluirá...