Category: Blog

13/05/2019

Brasil acerta prazos para adequar Lei de Informática a regras da OMC

O Brasil concluiu negociação com a União Europeia (UE) e o Japão definindo prazo até junho para eliminar subsídios proibidos da Lei de Informática e ajustar até dezembro outros elementos dessa lei e do Padis (de apoio à produção de semicondutores), programas de política industrial adotados no governo Dilma Rousseff condenados pela Organização Mundial do […]

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08/05/2019

Publicada nova Portaria referente à Lei de Informática

Esta portaria altera a Portaria MCTIC nº 3.118, de 12 de junho de 2018, quanto à data de entrega dos relatórios consolidados e dos pareceres conclusivos acerca dos Relatórios Demonstrativos Anuais – RDAs. A Portaria n° 1.964, de 22 de abril de 2019, define que “a empresa beneficiária deverá encaminhar, à Secretaria de Empreendedorismo e Inovação – SEMPI, até o dia […]

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15/04/2019

Evento: TI – algo mais que um software; dia 25 de abril, em São Paulo

A F. Iniciativas realizará um evento em São Paulo para discutir o atual cenário do uso da TI para inovação no País, as tendências para o futuro e a importância de incentivos fiscais para o fomento de projetos inovadores que impulsionam a economia. Inscreva-se gratuitamente clicando aqui. Descrição do evento As Tecnologias da Informação representam, cada […]

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02/04/2019

Publicada a portaria que vai fiscalizar P&D

Foi publicada em 12 de março de 2019 a Portaria do MCTIC (nº 996) que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização nos processos das obrigações com P&D na Lei de Informática (Lei nº 8.248/91). O processo de acompanhamento e fiscalização deverá ser realizado por amostragem e deverá observar os princípios da Administração Pública e demais […]

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19/03/2019

Lei de Informática: MCTIC resgata modelo de fiscalizações por amostragem

Exatos nove meses após vetos presidenciais em mudanças na Lei de Informática, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações resgata o plano de fazer fiscalizações por amostragem nos processos relacionados aos incentivos fiscais da Lei de Informática (8.248/91). A Portaria 996, publicada no Diário Oficial da União desta sexta, 15/3, prevê que “o processo […]

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15/03/2019

Portaria 996/2019: MCTIC começa a fiscalizar P&D

Foi publicada nova Portaria do MCTIC que regulamenta os procedimentos de acompanhamento e fiscalização das obrigações com P&D. O MCTIC poderá fiscalizar tais obrigações a qualquer momento, presencialmente ou não, e o fará por amostragem. Tal fiscalização incluirá a documentação gerada pela Auditoria. Assim, a qualidade do trabalho de Auditoria se torna cada vez mais relevante. […]

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18/02/2019

Em reunião, ministro Marcos Pontes reconhece benefícios da lei de Informática

Terminou em perfeito clima de cordialidade no fim da tarde desta sexta-feira, 15, uma reunião que, inicialmente, prometia ser tensa entre o ministro Marcos Pontes, da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), e a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que no seu arsenal de controvérsias guardava na manga a […]

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18/12/2018

Lei de Informática deverá passar por alterações

O Ministério de Relações Exteriores divulgou nesta quinta (13), nota em que o órgão de apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC) considerou parte das solicitações do Brasil e modificou a decisão da entidade de agosto de 2017, o qual concluía que as medidas de incentivo fiscal no Brasil envolviam subsídios proibidos e estabeleceu ao […]

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13/12/2018

Embrapii é credenciada para receber investimentos em P&D da Lei de Informática

A Embrapii (Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial) foi aprovada e credenciada pelo CATI e pela SEPOD/MCTIC como coordenadora do PPI em IoT/Manufatura 4.0. O principal objetivo é ser um mecanismo adicional para as empresas beneficiadas pela Lei de Informática (Lei nº 8.248, de 23.10.1991) cumprirem as responsabilidades de P&D colocadas pela Lei. A […]

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