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Categoria: Blog

24/05/2021

MCTI atualiza regras para prestação de contas na Lei de Informática

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 21/5, uma portaria com atualizações nas regras para o cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, relativas aos incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/91), bem como com as modificações trazidas pela Lei 13.969/19. Entre as mudanças, a portaria determina a elaboração e o envio […]

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19/01/2021

Governo altera decreto que regulamenta política industrial de TIC

O governo atualizou a política industrial para o setor de TICs, estabelecida pelo Decreto nº 10.356 de 20 de maio de 2020 e que regulamenta artigos da Lei de Informática (Lei 8.248/91) e a Lei 13.969/2019, que trata de política para o setor de semicondutores. Com o novo decreto de nº 10.602, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta […]

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16/10/2020

Publicado novo decreto da Lei de Informática na ZFM

O governo federal publicou nesta sexta, 16/10, um novo Decreto (10.521/20) no qual reorganiza a previsão de incentivos fiscais para atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas que produzem bens e serviços relacionados às tecnologias de informação e comunicação na Zona Franca de Manaus e invistam em P&D nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, […]

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30/09/2020

Portaria altera prazo para entrega dos RDAs 2019

Hoje, 30 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 3.767. O documento altera, excepcionalmente, o prazo para elaboração e entrega dos relatórios demonstrativos anuais (RDAs) referentes ao ano base 2019 para 31 de outubro de 2020. A medida foi tomada devido a problemas técnicos apresentados pelo sistema informatizado de coleto […]

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25/09/2020

82% das empresas indicam melhora em relação a período mais crítico da pandemia

Sondagem realizada pela Abinee, entre os dias 8 e 15 de setembro, com 53 empresas, para acompanhar os impactos do coronavírus na atividade do setor eletroeletrônico, apontou que 82% das entrevistadas têm a percepção que o cenário econômico atual do Brasil melhorou comparado com o período mais crítico da pandemia, no mês de abril. Para […]

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14/07/2020

MCTI disciplina regras para dívida virar investimento de até R$1 bilhão em TIC

O Diário Oficial da União traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o […]

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30/06/2020

07/07| Webinar Desvendando as alterações da Lei de Informática

Terça-feira | Dia 7 de julho | 15h Webinar Desvendando as alterações da Lei de informática: Explicando as mudanças implementadas através da Lei º 13.969/2019, do Decreto nº 10.356/2020 e da IN nº 2.495/2020. Apresentação: Andressa de Melo, Coordenadora de Inovação do FI Group Moderação: Raphael Telles, Relações Institucionais do FI Group Inscrições via GoToWebinar.

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