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Categoria: Blog

01/12/2021

Câmara aprova PEC que preserva benefícios fiscais da Lei de Informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 30/11, a Proposta de Emenda à Constituição 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os incentivos fiscais previstos na Lei de Informática e para a indústria de semicondutores.  A votação da PEC foi parte do acordo para aprovar outra emenda constitucional (186/19), que prevê um plano de […]

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30/11/2021

Nova portaria altera prazos para a Lei de Informática ano-base 2020

Hoje, dia 30 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.352/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

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11/11/2021

Comissão aprova PEC que salva Lei de Informática do corte de incentivos

A Comissão Especial da PEC 10/21 aprovou nesta quarta, 10/11, o relatório (PDF) do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), favorável ao texto que preserva os incentivos fiscais da Lei de Informática e para o setor de semicondutores do regime de eliminação gradual de benefícios tributários. O texto vai ao Plenário da Câmara.  Para tanto, a PEC 10/21 modifica […]

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28/10/2021

Portaria prorroga prazos para a Lei de Informática ano-base 2020

Hoje, dia 28 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.243/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

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27/10/2021

Projeto inclui softwares de código aberto como preferência do setor público

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O texto insere dispositivo na Lei de Informática e foi aprovado na […]

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21/09/2021

Zona Franca e Lei de Informática estão fora dos cortes de incentivos fiscais

Como acertado quando da votação da PEC 109/21, o governo envio um novo projeto de lei com o chamado Plano de Redução Gradual de Incentivos e nele estão poupados programas de benefícios à Zona Franca de Manaus e aqueles previstos na Lei de Informática.  O novo PL 3202/21 limita a redução de IPI na importação de autopeças, […]

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30/08/2021

MCTI vai destinar R$ 30 milhões para projetos de Open RAN

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai financiar projetos relacionados à tecnologia Open RAN no Brasil. A ideia é fomentar indústria e academia a desenvolverem projetos que identifiquem como o país pode se inserir no ecossistema global da onda de redes interoperáveis por múltiplos fornecedores.  De partida, serão R$ 30 milhões, com recursos provenientes […]

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25/08/2021

Inatel habilitará educadores para o conhecimentos sobre tecnologias

O Inatel está dando início às atividades previstas no convênio firmado em abril com a Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), por iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), cujo objetivo é capacitar educadores para replicarem conhecimentos sobre tecnologias habilitadoras para infraestrutura de serviços portadores de futuro como cidades […]

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24/05/2021

MCTI atualiza regras para prestação de contas na Lei de Informática

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 21/5, uma portaria com atualizações nas regras para o cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, relativas aos incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/91), bem como com as modificações trazidas pela Lei 13.969/19. Entre as mudanças, a portaria determina a elaboração e o envio […]

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