Notícias

Categoria: Evolução Lei de Informática

14/11/2019

Brasil promete mudar Lei de Informática ainda em 2019

O Brasil informou nesta quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) que planeja fazer alterações na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) até o fim de dezembro, para tornar os dois programas consistentes com as regras internacionais. Esses dois programas fazem parte de […]

SAIBA MAIS
07/11/2019

PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no Plenário da Câmara

Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a nova versão do Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que trata da nova Lei de informática. Ontem, 6, a matéria foi aprovada com apenas um voto contra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Tramita em regime de urgência urgentíssima, ou seja, sem precisar […]

SAIBA MAIS
24/10/2019

Divergência ainda trava mudança na Lei de Informática

A dois meses do prazo definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo tem ainda pelo menos uma divergência interna que impede a mudança exigida na Lei de Informática. Condenado em processo movido pela União Europeia e pelo Japão, o Brasil tem até o fim deste ano para revisar os incentivos a fabricantes de […]

SAIBA MAIS
22/10/2019

Portaria Interministerial nº 46 estabelece sistema de pontos da Lei de Informática

Ontem foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Portaria Interministerial nº 46 de 9 de outubro de 2019. Ela estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos (PPB) de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por […]

SAIBA MAIS
02/10/2019

Nova portaria da Lei de Informática é publicada

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a portaria nº 5.194 de 1º de outubro de 2019. A portaria reconhece que o produto inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital e os respectivos modelos indicados no documento, que foram desenvolvidos […]

SAIBA MAIS
05/09/2019

Projeto para nova Lei de Informática é apresentado

Os Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica protocolaram na última terça-feira, dia 3 de setembro, o Projeto de Lei 4805/2019, que almeja alterar a Lei de Informática. Além de atender as demandas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o projeto tem o objetivo de atrair mais investimentos em […]

SAIBA MAIS
18/07/2019

Aceleradora Sistema Fiep é credenciada na Lei de Informática

A Aceleradora Sistema Fiep, localizada no Campus da Indústria, foi credenciada pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI – para a Lei de Informática (LI). A Lei de Informática se destina a empresas de hardware e automação que investem em pesquisa e desenvolvimento. Essas empresas recebem incentivos fiscais que garantem a redução […]

SAIBA MAIS
15/06/2018

Quais são as alterações que a Portaria nº 3.118 trouxe para a Lei de Informática

Na data de 12 de junho, foi publicada no DOU a Lei nº 13.674, que altera a Lei nº 8.248/91, popularmente conhecida como Lei de Informática. Entre as alterações trazidas, mantem-se a obrigatoriedade apresentada pela MP 810/2018, que inclui a necessidade relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos RDAs, elaborados por auditoria independente, credenciada na […]

SAIBA MAIS
12/06/2018

Sancionada com vetos lei que trata de incentivos ao setor de informática

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação […]

SAIBA MAIS
22/05/2018

Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com aprovação prévia do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. A lei é um dos mecanismos federais para […]

SAIBA MAIS

Newsletter