Categoria: Evolução Lei de Informática

O Congresso Nacional realiza nesta terça-feira (10), às 15h30, sessão solene para promulgação da Emenda Constitucional (EC) 121, que garante benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. A emenda a ser promulgada resultou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/21, que exclui da política gradual de desonerações os […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 213/21 isenta de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação realizadas por instituições de pesquisa em convênio com empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta abrange os convênios realizados com base na Lei de Informática e na Lei 8.387/91. […]

Hoje, dia 10 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto N° 10.891, que altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus […]

Hoje, dia 30 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.352/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

Hoje, dia 28 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.243/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O texto insere dispositivo na Lei de Informática e foi aprovado na […]

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai financiar projetos relacionados à tecnologia Open RAN no Brasil. A ideia é fomentar indústria e academia a desenvolverem projetos que identifiquem como o país pode se inserir no ecossistema global da onda de redes interoperáveis por múltiplos fornecedores.  De partida, serão R$ 30 milhões, com recursos provenientes […]

O Inatel está dando início às atividades previstas no convênio firmado em abril com a Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), por iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), cujo objetivo é capacitar educadores para replicarem conhecimentos sobre tecnologias habilitadoras para infraestrutura de serviços portadores de futuro como cidades […]

Foi publicada hoje (14/07) a portaria MCTI Nº 4.978, DE 13 DE JULHO DE 2021 que altera regulamento que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei de informática. Clique aqui para saber mais […]

O Diário Oficial da União traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o […]