Notícias

Categoria: Evolução Lei de Informática

10/12/2021

Novo decreto ajusta a regulamentação principal na Lei de Informática ZFM

Hoje, dia 10 de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto N° 10.891, que altera o Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus […]

SAIBA MAIS
30/11/2021

Nova portaria altera prazos para a Lei de Informática ano-base 2020

Hoje, dia 30 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.352/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

SAIBA MAIS
28/10/2021

Portaria prorroga prazos para a Lei de Informática ano-base 2020

Hoje, dia 28 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.243/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

SAIBA MAIS
27/10/2021

Projeto inclui softwares de código aberto como preferência do setor público

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O texto insere dispositivo na Lei de Informática e foi aprovado na […]

SAIBA MAIS
30/08/2021

MCTI vai destinar R$ 30 milhões para projetos de Open RAN

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai financiar projetos relacionados à tecnologia Open RAN no Brasil. A ideia é fomentar indústria e academia a desenvolverem projetos que identifiquem como o país pode se inserir no ecossistema global da onda de redes interoperáveis por múltiplos fornecedores.  De partida, serão R$ 30 milhões, com recursos provenientes […]

SAIBA MAIS
25/08/2021

Inatel habilitará educadores para o conhecimentos sobre tecnologias

O Inatel está dando início às atividades previstas no convênio firmado em abril com a Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), por iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), cujo objetivo é capacitar educadores para replicarem conhecimentos sobre tecnologias habilitadoras para infraestrutura de serviços portadores de futuro como cidades […]

SAIBA MAIS
14/07/2021

Portaria que altera plano de reinvestimento em PD&I que trata Lei de informática

Foi publicada hoje (14/07) a portaria MCTI Nº 4.978, DE 13 DE JULHO DE 2021 que altera regulamento que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei de informática. Clique aqui para saber mais […]

SAIBA MAIS
14/07/2020

MCTI disciplina regras para dívida virar investimento de até R$1 bilhão em TIC

O Diário Oficial da União traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o […]

SAIBA MAIS
05/06/2020

Publicadas novas portarias sobre a Lei de Informática

Hoje foram publicadas no Diário Oficial da União duas novas portarias sobre a Lei de Informática: A portaria Nº 2.484/2020, que prorroga o prazo para apresentação do Relatório Demonstrativo Anual (RDA) referente ao ano base 2019 para 30 de setembro de 2020. Prorroga também o prazo para encaminhamento do Relatório Consolidado e do Parecer Conclusivo […]

SAIBA MAIS
22/05/2020

Decreto que atualiza a regulamentação da Lei de Informática é divulgado

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.356/2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e regulamenta a Nova Lei de Informática. O decreto admite intercâmbios e capacitação profissional como atividades de P&D, bem como consultorias, assim como incubadoras de empresas. Assim como o […]

SAIBA MAIS