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Categoria: Evolução Lei de Informática

09/05/2018

Câmara aprova MP que prevê incentivos fiscais para o setor de informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP) que prevê incetivos fiscais para empresas de informática que investirem em pesquisa e em inovação (entenda os detalhes da MP mais abaixo). O texto da proposta define que serão beneficiadas todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do país. A proposta […]

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11/04/2018

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de […]

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08/12/2017

MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo […]

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13/11/2017

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além […]

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30/08/2017

Indústria ganha mais prazo para prestar contas dos investimentos em P&D

A indústria de tecnologia da informação está respirando um pouco mais aliviada com a portaria publicada ontem, 29, pelo MCTIC, que concede mais prazo para a apresentação dos relatórios com a prestação de contas dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) em contrapartida aos incentivos fiscais da Lei de Informática. Ao invés dos 30 dias […]

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12/05/2017

Governo estuda alternativas à Lei de Informática, condenada pela OMC

O governo brasileiro estuda alternativas à Lei de Informática (11.077/04) para incentivar a pesquisa e desenvolvimento no País, em resposta à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC), tomada em novembro do ano passado, de condenar sete programas de benefícios fiscais a setores da economia. Entre os programas, está incluída a redução de IPI (Imposto […]

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20/04/2017

Secretários defendem ajustes para aprimorar leis de incentivo à inovação nas empresas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) trabalha para revisar as leis do Bem e de Informática, modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), reformar fundos de financiamento e concluir a regulamentação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os secretários de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Alvaro Prata, e de Política de […]

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16/12/2016

Governo assume que fará revisão da Lei de Informática para cumprir punição da OMC

Representantes do governo e dos setores produtivos da área de informática (hardware e software) participaram nesta quinta-feira, 15/12, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram debater com deputados, os prazos e eventuais punições que o Brasil terá de enfrentar junto à Organização Mundial do Comércio, no tocante a Lei de Informática (nº 8.248). […]

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02/12/2016

O futuro da Lei de Informática está em jogo

O governo terá menos de dois meses para recorrer da punição da OMC. O governo pretende atuar em conjunto com a indústria para promover os ajustes necessários na Lei de Informática diante do relatório final do Painel da OMC, que será conhecido oficialmente no dia 14 de dezembro e que deve condenar as políticas industriais […]

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21/10/2016

Sem Lei de Informática não sobra indústria de telecom no Brasil

As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os presidentes de fornecedores de equipamentos de rede como Ericsson e Nokia, a queixa na […]

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