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Categoria: Notícias Lei de Informática

17/07/2019

Nova Lei da Informática não deve se espelhar em Rota 2030, dizem fornecedores

Com a previsão da publicação em agosto de medida provisória (MP) com a nova versão da Lei da Informática, players da cadeia de fornecimento para telecomunicações avaliam os impactos do processo sobre a produção de tecnologia no Brasil. Entre as principais questões em aberto está a amplitude do benefício fiscal que deve substituir o incentivo […]

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28/06/2019

Novas Portarias de PPB

No dia 21 deste mês, foi publicada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC n° 1, a qual revoga diversas portarias relacionadas aos PPB, incluindo a de desktops, servidores, entre outros. Para complementar essas mudanças apresentas pelo MCTIC, hoje, 28 de junho, foram publicadas algumas novas portarias de PPB da Lei de Informática. As mesmas devem ser seguidas […]

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09/10/2018

Publicada Portaria que regulamenta o processo de Auditoria de RDA

A Lei 8.248/91, conhecida como Lei de Informática, passou por uma atualização nesta quinta-feira (04/10), quando foi publicada, pelo MCTIC, a Portaria 5150/2018/SEI-MCTIC. Esta atualização prevê uma nova exigência para empresas com faturamento anual de produto incentivado superior a 10 milhões de reais: as informações de P&D apresentadas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA) devem passar […]

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03/10/2018

MCTIC publica critérios para credenciar projetos da Lei da Informática

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/10), uma resolução que estabelece critério para credenciamento de instituições que poderão receber projetos incentivados pela Lei de Informática. Poderão participar do processo instituições de ensino e pesquisa, centro ou institutos de Pesquisa e Desenvolvimento e incubadores de […]

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10/07/2018

Lei de Informática deve ser aprimorada para incentivar o setor de TICs, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) seja aprimorada para seguir estimulando o desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil. Institutos de pesquisa apoiam medida provisória que altera Lei de Informática Para Kassab, as mudanças devem focar a […]

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15/06/2018

Quais são as alterações que a Portaria nº 3.118 trouxe para a Lei de Informática

Na data de 12 de junho, foi publicada no DOU a Lei nº 13.674, que altera a Lei nº 8.248/91, popularmente conhecida como Lei de Informática. Entre as alterações trazidas, mantem-se a obrigatoriedade apresentada pela MP 810/2018, que inclui a necessidade relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos RDAs, elaborados por auditoria independente, credenciada na […]

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12/06/2018

Sancionada com vetos lei que trata de incentivos ao setor de informática

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação […]

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22/05/2018

Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com aprovação prévia do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. A lei é um dos mecanismos federais para […]

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09/05/2018

Câmara aprova MP que prevê incentivos fiscais para o setor de informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP) que prevê incetivos fiscais para empresas de informática que investirem em pesquisa e em inovação (entenda os detalhes da MP mais abaixo). O texto da proposta define que serão beneficiadas todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do país. A proposta […]

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11/04/2018

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de […]

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