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Categoria: Notícias Lei de Informática

06/01/2020

Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a […]

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02/01/2020

Sancionada nova Lei de Informática

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A Lei 13.969, de 2019, publicada na edição do dia 26 de dezembro do Diário Oficial da União, é oriunda de projeto […]

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18/12/2019

Mudanças na Lei da Informática devem inaugurar novo ciclo de eletrônicos

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações espera que a nova legislação, aprovada na segunda, destrave investimentos do setor Além de atender a recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitar sanções, o governo espera que a aprovação da Lei da Informática destrave a dificuldade em atrair novos empreendimentos na área. Vencida a […]

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17/12/2019

Congresso conclui votação e aprova nova Lei de Informática

Em votação simbólica, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda, 16/12, as mudanças feitas pelo Senado Federal no projeto de Lei 4.805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. O projeto segue para sanção presidencial.  “É um projeto […]

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11/12/2019

Novo texto da Lei de Informática retoma PPB obrigatório

Um novo acordo garantiu a aprovação, nesta terça, 10/12, do projeto de lei 4805/19, que altera a Lei de Informática (8248/91) para reformular o sistema de incentivos à produção, pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Além de retomar a obrigatoriedade do Processo Produtivo Básico, o substitutivo estabelece um patamar mínimo para o uso de […]

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02/12/2019

Câmara aprova PL que altera incentivos da Lei de Informática

Na última quarta-feira, 27 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a nova versão do Projeto de Lei 4805/19 dando um alívio ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por substituir isenções tributárias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto-base foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. A matéria será enviada ao […]

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14/11/2019

Brasil promete mudar Lei de Informática ainda em 2019

O Brasil informou nesta quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) que planeja fazer alterações na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) até o fim de dezembro, para tornar os dois programas consistentes com as regras internacionais. Esses dois programas fazem parte de […]

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07/11/2019

PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no Plenário da Câmara

Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a nova versão do Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que trata da nova Lei de informática. Ontem, 6, a matéria foi aprovada com apenas um voto contra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Tramita em regime de urgência urgentíssima, ou seja, sem precisar […]

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01/11/2019

PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.805/2019, que reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) do Brasil, atendendo às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). A urgência teve o voto favorável de 327 deputados. De autoria dos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Bilac Pinto […]

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