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Categoria: Notícias Lei de Informática

14/07/2020

MCTI disciplina regras para dívida virar investimento de até R$1 bilhão em TIC

O Diário Oficial da União traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o […]

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05/06/2020

Publicadas novas portarias sobre a Lei de Informática

Hoje foram publicadas no Diário Oficial da União duas novas portarias sobre a Lei de Informática: A portaria Nº 2.484/2020, que prorroga o prazo para apresentação do Relatório Demonstrativo Anual (RDA) referente ao ano base 2019 para 30 de setembro de 2020. Prorroga também o prazo para encaminhamento do Relatório Consolidado e do Parecer Conclusivo […]

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22/05/2020

Decreto que atualiza a regulamentação da Lei de Informática é divulgado

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 10.356/2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e regulamenta a Nova Lei de Informática. O decreto admite intercâmbios e capacitação profissional como atividades de P&D, bem como consultorias, assim como incubadoras de empresas. Assim como o […]

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04/05/2020

Suframa detalha Portaria que flexibiliza investimentos para combate da Covid-19

Por videoconferência, representantes da Autarquia esclareceram os pontos principais da Portaria nº 320/2020, que abre a possibilidade para que as empresas beneficiadas pela Lei de Informática da ZFM aportem recursos das obrigações de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em projetos que auxiliem no combate ao novo coronavírus (Covid-19) nos estados da Amazônia Ocidental e Amapá. A […]

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31/03/2020

Sem Decreto, MCTIC solta Portaria para fazer andar nova Lei de Informática

O governo federal, até por conta da crise do coronavírus, não publicou ainda o Decreto que regulamenta a nova Lei de Informática (13.969/19). Com isso, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações teve que  soltar uma Portaria para dar andamento operacional ao novo sistema de créditos tributários, que substitui o incentivo feito via Imposto […]

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27/02/2020

Publicada Portaria que altera as instruções para o relatório conclusivo de auditoria da Lei de Informática

No dia 21 de fevereiro foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria n°602, que altera a Portaria nº 5.150/18, que definia as instruções para o relatório conclusivo de auditoria da Lei de Informática. As principais alterações se relacionam com a obrigatoriedade das análises serem realizadas com o apoio de especialistas na área, assim […]

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27/01/2020

Lei de Informática deve elevar os investimentos em 10%

A nova Lei de Informática, sancionada em dezembro passado, deve aumentar em 10%, neste ano, os investimentos da indústria eletroeletrônica de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no Brasil. A previsão é de Henrique de Oliveira Miguel, coordenador-geral de Negócios Inovadores do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Em fevereiro, deverá ser lançado um […]

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24/01/2020

Quais são os impactos da reformulação na Lei de Informática?

Mudanças previstas na legislação entram em vigor em 1º de abril. Até essa data, empresas poderão continuar aplicando as regras antigas impostas A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com a habilitação prévia […]

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