by F. Iniciativas Brasil | Oct 9, 2018 | Blog, Notícias Lei de Informática
A Lei 8.248/91, conhecida como Lei de Informática, passou por uma atualização nesta quinta-feira (04/10), quando foi publicada, pelo MCTIC, a Portaria 5150/2018/SEI-MCTIC. Esta atualização prevê uma nova exigência para empresas com faturamento anual de produto...
by F. Iniciativas Brasil | Oct 3, 2018 | Blog, Notícias Lei de Informática
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (01/10), uma resolução que estabelece critério para credenciamento de instituições que poderão receber projetos incentivados pela Lei de...
by F. Iniciativas Brasil | Jul 10, 2018 | Análise Lei de Informática, Blog, Notícias Lei de Informática
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) seja aprimorada para seguir estimulando o desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil....
by F. Iniciativas Brasil | Jun 15, 2018 | Blog, Evolução Lei de Informática, Notícias Lei de Informática
Na data de 12 de junho, foi publicada no DOU a Lei nº 13.674, que altera a Lei nº 8.248/91, popularmente conhecida como Lei de Informática. Entre as alterações trazidas, mantem-se a obrigatoriedade apresentada pela MP 810/2018, que inclui a necessidade relatório...
by F. Iniciativas Brasil | Jun 12, 2018 | Blog, Evolução Lei de Informática, Notícias Lei de Informática
O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e...
by F. Iniciativas Brasil | May 22, 2018 | Análise Lei de Informática, Blog, Evolução Lei de Informática, Notícias Lei de Informática
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de...
