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Categoria: Notícias Lei de Informática

14/11/2019

Brasil promete mudar Lei de Informática ainda em 2019

O Brasil informou nesta quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) que planeja fazer alterações na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) até o fim de dezembro, para tornar os dois programas consistentes com as regras internacionais. Esses dois programas fazem parte de […]

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07/11/2019

PL da Lei de Informática é aprovado em comissão e será votado no Plenário da Câmara

Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a nova versão do Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que trata da nova Lei de informática. Ontem, 6, a matéria foi aprovada com apenas um voto contra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Tramita em regime de urgência urgentíssima, ou seja, sem precisar […]

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01/11/2019

PL que substitui Lei de Informática tem urgência aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.805/2019, que reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) do Brasil, atendendo às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). A urgência teve o voto favorável de 327 deputados. De autoria dos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Bilac Pinto […]

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31/10/2019

Atraso na Lei de Informática já prejudica produção nacional

A demora em um entendimento mínimo dentro do governo sobre a nova Lei de Informática já prejudica a produção nacional, ressalta o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini. Segundo ele, uma medida provisória com as mudanças na Lei 8.248/91 é imprescindível e deve ser publicada em até duas semanas.  “Vamos […]

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24/10/2019

Divergência ainda trava mudança na Lei de Informática

A dois meses do prazo definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo tem ainda pelo menos uma divergência interna que impede a mudança exigida na Lei de Informática. Condenado em processo movido pela União Europeia e pelo Japão, o Brasil tem até o fim deste ano para revisar os incentivos a fabricantes de […]

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22/10/2019

Portaria Interministerial nº 46 estabelece sistema de pontos da Lei de Informática

Ontem foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Portaria Interministerial nº 46 de 9 de outubro de 2019. Ela estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos (PPB) de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por […]

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07/10/2019

Governo não desistiu da MP para as TICS e vai cumprir OMC

O Governo não desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para substituir a atual Lei de Informática, cujos incentivos foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Conforme fontes do MCTIC, já há acordo com o Ministério da Fazenda sobre quais serão os incentivos fiscais que irão substituir a atual redução do IPI e […]

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02/10/2019

Nova portaria da Lei de Informática é publicada

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a portaria nº 5.194 de 1º de outubro de 2019. A portaria reconhece que o produto inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital e os respectivos modelos indicados no documento, que foram desenvolvidos […]

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23/09/2019

Final de setembro será decisivo para revisão da Lei de Informática

A medida provisória (MP) trabalhada pelo governo federal para revisão dos incentivos fiscais da Lei de Informática precisa ser apresentada ainda em setembro “de qualquer jeito” para que as novas regras estejam em vigor em 1º de janeiro de 2020. A data é o prazo final estipulado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) após condenação […]

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13/09/2019

Lei de Informática será tema da Frente Parlamentar Mista

Lançada em junho, a Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação tem o objetivo de debater sobre a importância da inovação para a geração de produtividade e competitividade para a indústria nacional, estabelecendo um trabalho integrado com o MCTIC. Duas reuniões já foram realizadas. A primeira, em agosto, teve como tema principal a […]

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