Categoria: Notícias Lei de Informática

A Comissão Especial da PEC 10/21 aprovou nesta quarta, 10/11, o relatório (PDF) do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), favorável ao texto que preserva os incentivos fiscais da Lei de Informática e para o setor de semicondutores do regime de eliminação gradual de benefícios tributários. O texto vai ao Plenário da Câmara.  Para tanto, a PEC 10/21 modifica […]

Hoje, dia 28 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria SEMPI/MCTI nº5.243/21, que altera o prazo para o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, previstos pela Lei de Informática (art. 11 da Lei nº 8.248, de 23.10.1991, na Lei nº 13.969, de 26.12.2019 e no Decreto […]

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os programas de computador com código aberto na lista de preferência para as aquisições, pelo setor público federal, de bens e serviços de informática e automação. O texto insere dispositivo na Lei de Informática e foi aprovado na […]

Como acertado quando da votação da PEC 109/21, o governo envio um novo projeto de lei com o chamado Plano de Redução Gradual de Incentivos e nele estão poupados programas de benefícios à Zona Franca de Manaus e aqueles previstos na Lei de Informática.  O novo PL 3202/21 limita a redução de IPI na importação de autopeças, […]

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação vai financiar projetos relacionados à tecnologia Open RAN no Brasil. A ideia é fomentar indústria e academia a desenvolverem projetos que identifiquem como o país pode se inserir no ecossistema global da onda de redes interoperáveis por múltiplos fornecedores.  De partida, serão R$ 30 milhões, com recursos provenientes […]

O Inatel está dando início às atividades previstas no convênio firmado em abril com a Softex (Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro), por iniciativa do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI), cujo objetivo é capacitar educadores para replicarem conhecimentos sobre tecnologias habilitadoras para infraestrutura de serviços portadores de futuro como cidades […]

Foi publicada hoje (14/07) a portaria MCTI Nº 4.978, DE 13 DE JULHO DE 2021 que altera regulamento que dispõe sobre o plano de reinvestimento dos débitos decorrentes da não realização, total ou parcial, dos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata a Lei de informática. Clique aqui para saber mais […]

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação publicou nesta sexta, 21/5, uma portaria com atualizações nas regras para o cumprimento das obrigações de investimento em pesquisa e desenvolvimento, relativas aos incentivos da Lei de Informática (Lei 8.248/91), bem como com as modificações trazidas pela Lei 13.969/19. Entre as mudanças, a portaria determina a elaboração e o envio […]

O governo atualizou a política industrial para o setor de TICs, estabelecida pelo Decreto nº 10.356 de 20 de maio de 2020 e que regulamenta artigos da Lei de Informática (Lei 8.248/91) e a Lei 13.969/2019, que trata de política para o setor de semicondutores. Com o novo decreto de nº 10.602, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado nesta […]

Hoje, 30 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a portaria nº 3.767. O documento altera, excepcionalmente, o prazo para elaboração e entrega dos relatórios demonstrativos anuais (RDAs) referentes ao ano base 2019 para 31 de outubro de 2020. A medida foi tomada devido a problemas técnicos apresentados pelo sistema informatizado de coleto […]