Categoria: Notícias Lei de Informática

O senador do PSDB/AM, Plínio Valério, será o relator do projeto da nova Lei de Informática na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado e o cronograma idealizado é de votar o PL já na próxima quinta-feira, 12/12, no Plenário do Senado. Mas o governo federal quer ajustes no que foi aprovado na Câmara, o […]

Na última quarta-feira, 27 de novembro, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a nova versão do Projeto de Lei 4805/19 dando um alívio ao setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), por substituir isenções tributárias condenadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). O texto-base foi aprovado por unanimidade em votação simbólica. A matéria será enviada ao […]

O Brasil informou nesta quarta-feira à Organização Mundial do Comércio (OMC) que planeja fazer alterações na Lei de Informática e no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) até o fim de dezembro, para tornar os dois programas consistentes com as regras internacionais. Esses dois programas fazem parte de […]

Já está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a nova versão do Projeto de Lei (PL) 4.805/19, que trata da nova Lei de informática. Ontem, 6, a matéria foi aprovada com apenas um voto contra na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Tramita em regime de urgência urgentíssima, ou seja, sem precisar […]

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 4.805/2019, que reformula a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs) do Brasil, atendendo às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). A urgência teve o voto favorável de 327 deputados. De autoria dos deputados Marcos Pereira (Republicanos-SP), Bilac Pinto […]

A demora em um entendimento mínimo dentro do governo sobre a nova Lei de Informática já prejudica a produção nacional, ressalta o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Julio Semeghini. Segundo ele, uma medida provisória com as mudanças na Lei 8.248/91 é imprescindível e deve ser publicada em até duas semanas.  “Vamos […]

A dois meses do prazo definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo tem ainda pelo menos uma divergência interna que impede a mudança exigida na Lei de Informática. Condenado em processo movido pela União Europeia e pelo Japão, o Brasil tem até o fim deste ano para revisar os incentivos a fabricantes de […]

Ontem foi publicada no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Economia e pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Portaria Interministerial nº 46 de 9 de outubro de 2019. Ela estabelece regras gerais de cumprimento de Processos Produtivos Básicos (PPB) de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por […]

O Governo não desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) para substituir a atual Lei de Informática, cujos incentivos foram condenados pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Conforme fontes do MCTIC, já há acordo com o Ministério da Fazenda sobre quais serão os incentivos fiscais que irão substituir a atual redução do IPI e […]

Hoje foi publicado no Diário Oficial da União, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a portaria nº 5.194 de 1º de outubro de 2019. A portaria reconhece que o produto inversor de frequência para variação de velocidade de motores elétricos de corrente alternada, baseado em técnica digital e os respectivos modelos indicados no documento, que foram desenvolvidos […]