Benefícios Fiscais da Lei de Informática
Os benefícios fiscais da Lei de Informática são aplicados basicamente na redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado). Veja como isso funciona.
Benefícios fiscais relativos ao IPI
Conforme a Lei 13.023 de 2014, o benefício da redução obedece a um critério de desconto gradual no recolhimento do IPI, válido até 31/12/2029, dependendo:
- dos produtos habilitados/incentivados,
- do período,
- da região no país.
Microcomputadores e produtos literalmente de informática
Conforma à Lei, são os microcomputadores portáteis e as unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em microprocessadores, de valor até R$ 11.000,00 (onze mil reais), bem como as unidades de discos magnéticos e ópticos, os circuitos impressos com componentes elétricos e eletrônicos montados, aos gabinetes e as fontes de alimentação, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados a tais equipamentos
Bens de informática e automação desenvolvidos no País
Os benefícios fiscais contemplam os bens de informática e automação, relacionados no Anexo I do
Decr. nº 5.906/06, produzidos no País conforme o Processo Produtivo Básico – PPB, estabelecido
através de portarias conjuntas do MDIC e do MCTI.
São asseguradas a manutenção e a utilização do crédito do IPI incidente sobre as
matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem empregados na
industrialização dos bens incentivados.
Números do Grupo F.I
+ R$ 4,80 Bilhões de economia anual para os nossos clientes
+ R$ 500 Milhões de economia anual para clientes no Brasil
+ R$ 380 Milhões (2018) de Faturamento do grupo
+ 11.000 Clientes no Mundo e mais de 800 no Brasil