Tag: Lei de Informática

10/07/2018

Lei de Informática deve ser aprimorada para incentivar o setor de TICs, diz ministro

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu que a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991) seja aprimorada para seguir estimulando o desenvolvimento do setor de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) no Brasil. Institutos de pesquisa apoiam medida provisória que altera Lei de Informática Para Kassab, as mudanças devem focar a […]

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15/06/2018

Quais são as alterações que a Portaria nº 3.118 trouxe para a Lei de Informática

Na data de 12 de junho, foi publicada no DOU a Lei nº 13.674, que altera a Lei nº 8.248/91, popularmente conhecida como Lei de Informática. Entre as alterações trazidas, mantem-se a obrigatoriedade apresentada pela MP 810/2018, que inclui a necessidade relatório consolidado e parecer conclusivo acerca dos RDAs, elaborados por auditoria independente, credenciada na […]

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12/06/2018

Sancionada com vetos lei que trata de incentivos ao setor de informática

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Medida Provisória 810, que trata de incentivos ao setor de informática. A agora Lei 13.674 está publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12. A legislação aprimora os mecanismos para dinamizar e fortalecer as atividades de pesquisa e desenvolvimento no setor produtivo das tecnologias da informação […]

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22/05/2018

Mudanças na Lei de Informática reduzirão riscos e trarão maior segurança jurídica

A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia, especialmente hardwares e componentes eletrônicos. O principal incentivo é a redução do IPI nos produtos habilitados, de acordo com aprovação prévia do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto. A lei é um dos mecanismos federais para […]

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09/05/2018

Câmara aprova MP que prevê incentivos fiscais para o setor de informática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória (MP) que prevê incetivos fiscais para empresas de informática que investirem em pesquisa e em inovação (entenda os detalhes da MP mais abaixo). O texto da proposta define que serão beneficiadas todas as empresas de tecnologia da informação e comunicação do país. A proposta […]

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25/04/2018

TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis

Após três anos da realização de auditoria na gestão da Lei de Informática, o Tribunal de Contas da União constatou que o controle dos incentivos e das aplicações dos recursos em P&D, por parte dos Ministérios do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, especialmente pela Secretaria de Política de Informática, continua ineficiente. Por […]

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11/04/2018

Comissão aprova MP que autoriza reinvestimentos em Pesquisa e Desenvolvimento

Passou com ajustes na comissão especial sobre o tema a conversão em lei da Medida Provisória 810/17, que permite a empresas beneficiárias da Lei de Informática reinvestir recursos paralisados por glosas do Ministério de Ciência e Tecnologia em projetos de pesquisa e desenvolvimento. A estimativa da secretaria de políticas digitais – ex-Sepin – é de […]

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30/01/2018

Empresas tentam incluir software em nova mudança na Lei de Informática

O setor de software vai, mais uma vez, tentar ser incluído na Lei de Informática. A ideia agora é aproveitar a tramitação da Medida Provisória 810, que faz ajustes na forma como o governo analisa os investimentos em P&D, para inserir a participação do segmento no processo de decisão sobre onde eles devem ser alocados. […]

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08/12/2017

MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos

O presidente Michel Temer deverá assinar esta semana Medida Provisória alterando a lei de Informática e resolvendo a dívida de cerca de R$ 5 bilhões, que passou a ser cobrada pelo MCTIC e MDIC, mas que foi provocada pela incongruência do próprio governo, que ficou 10 anos sem analisar os investimentos em P&D feitos pelo […]

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13/11/2017

MP prevê o reinvestimento de R$ 1 bilhão em P&D com atualização da Lei de Informática

Uma Medida Provisória que mexe na Lei de Informática está com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deve sair ainda em novembro para resolver aproximadamente R$ 1 bilhão em glosas, cujos valores deverão ser reinvestidos em Pesquisa e Desenvolvimento, em até 48 meses, a partir das regras que estão em definição pelo MCTIC. Além […]

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