Tag: OMC

22/08/2017

Alteração do texto do PPB atende demanda de fabricantes, mas ainda não segue exigências da OMC

O Governo Federal alterou o texto do Processo Produtivo Básico (PPB) para atender demandas de fabricantes que buscam diminuir o valor de impostos para a produção de celulares no Brasil. O texto, entretanto, ainda não segue determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC). O PPB é um conjunto de operações ou etapas fabris mínimas necessárias […]

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16/12/2016

Governo assume que fará revisão da Lei de Informática para cumprir punição da OMC

Representantes do governo e dos setores produtivos da área de informática (hardware e software) participaram nesta quinta-feira, 15/12, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Foram debater com deputados, os prazos e eventuais punições que o Brasil terá de enfrentar junto à Organização Mundial do Comércio, no tocante a Lei de Informática (nº 8.248). […]

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02/12/2016

O futuro da Lei de Informática está em jogo

O governo terá menos de dois meses para recorrer da punição da OMC. O governo pretende atuar em conjunto com a indústria para promover os ajustes necessários na Lei de Informática diante do relatório final do Painel da OMC, que será conhecido oficialmente no dia 14 de dezembro e que deve condenar as políticas industriais […]

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21/10/2016

Sem Lei de Informática não sobra indústria de telecom no Brasil

As fabricantes de equipamentos de telecomunicações que ainda operam no Brasil disseram nesta quarta-feira, 19/10, durante a Futurecom 2016, que o risco de extinção de benefícios fiscais da Lei de Informática pode representar o fim da manufatura no país. Segundo os presidentes de fornecedores de equipamentos de rede como Ericsson e Nokia, a queixa na […]

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