Tag: Portaria

O MCTIC publicou hoje, 15, portaria com um guia dos procedimentos que deverão ser adotados pelas empresas que receberam a notificação da pasta para prestarem contas dos últimos nove anos dos investimentos realizados em P&D. Esses investimentos devem ser feitos em contrapartida à Lei de Informática. Conforme a portaria, os valores que estão sendo cobrados […]

O governo federal vai priorizar a análise de casos onde há suspeitas de irregularidade no uso de incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento. Uma portaria Ministério de Ciência e Tecnologia, assinada ainda antes da fusão com as Comunicações, prevê uma ordem de prioridade na fiscalização dos relatórios demonstrativos anuais pela Sepin. Esses são os documentos […]