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  • O que é a Lei de Informática?

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    06/01/2020

    Nova Lei de Informática consolida parque industrial brasileiro de tecnologia

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na sexta-feira (27) a nova Lei de Informática (Lei n°13.969), que reorganiza o modelo de incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação que invistam em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Com validade até 31 de dezembro de 2029, as novas regras vão permitir a […]

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    02/01/2020

    Sancionada nova Lei de Informática

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a lei que estabelece novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação e investimentos em pesquisa e desenvolvimento desse setor. A Lei 13.969, de 2019, publicada na edição do dia 26 de dezembro do Diário Oficial da União, é oriunda de projeto […]

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    18/12/2019

    Mudanças na Lei da Informática devem inaugurar novo ciclo de eletrônicos

    O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações espera que a nova legislação, aprovada na segunda, destrave investimentos do setor Além de atender a recomendações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e evitar sanções, o governo espera que a aprovação da Lei da Informática destrave a dificuldade em atrair novos empreendimentos na área. Vencida a […]

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