Até o final de agosto o governo vai publicar medida provisória que substituirá a Lei de Informática e a partir de janeiro de 2020 o Brasil contará com uma nova legislação. A mudança está sendo feita para atender às exigências da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A intenção é garantir que as empresas que tenham planejado investimentos até 2029, baseado na Lei de Informática, possam manter os planos e não partam para a judicialização. Por isso, o governo vai manter a mesma ordem de grandeza dos benefícios fiscais.

Está sendo discutido utilizar o crédito genérico no lugar da isenção de IPI, visando incentivar a atividade P&D e o PPB.

Fonte: Telesíntese