No dia 20 de março de 2024, foram publicadas no Diário Oficial da União algumas portarias relevantes. A Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 42, de 20 de fevereiro de 2024, tem como objetivo alterar o Processo Produtivo Básico para “Módulo Acumulador de Energia Elétrica para Veículos Elétricos e para Estação de Armazenamento de Energia Utilizando Células Eletroquímicas de Íons de Lítio”, industrializado na Zona Franca de Manaus.

No mesmo dia, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 43, de 20 de fevereiro de 2024 também foi publicada, com o intuito de alterar o Processo Produtivo Básico de acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no-break), industrializado no país.

Além disso, outra portaria foi divulgada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 44 de 20 de fevereiro de 2024. Essa consulta visa alterar o Processo Produtivo Básico de acumulador elétrico próprio para equipamentos de telecomunicações e para conversores estáticos baseados em técnica digital, incluindo os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (no-break), industrializado na Zona Franca de Manaus.

Caso você queira obter mais detalhes sobre essas propostas de alteração do PPB ou esclarecer dúvidas, recomendamos entrar em contato com nossos especialistas. Eles possuem o conhecimento necessário para fornecer informações adicionais e auxiliá-lo nesse assunto específico.