Projeto para nova Lei de Informática é apresentado
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Os Deputados da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica protocolaram na última terça-feira, dia 3 de setembro, o Projeto de Lei 4805/2019, que almeja alterar a Lei de Informática.
Além de atender as demandas da Organização Mundial do Comércio (OMC), o projeto tem o objetivo de atrair mais investimentos em pesquisa e desenvolvimento para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TICs).
Confira o documento clicando aqui.