Foi publicado o Ofício Circular nº 597/2019 comunicando a prorrogação do prazo para a entrega dos Relatórios Demonstrativos Anuais (RDAs) referentes a Lei de Informática para 15 de agosto de 2019.

A extensão do referido prazo é motivada por problemas técnicos apresentados no ambiente do sistema Novo Sigplani, o qual é a ferramenta oficial para entrega do RDA.

Ressalta-se que, embora o referido Ofício Circular preveja a prorrogação da data de entrega, será mantido o prazo de retificação para 30 de agosto de 2019, conforme previsto no Art. 3º Portaria MCTIC nº 3.522/2019.

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