No dia 12 de dezembro de 2023, foram publicadas no Diário Oficial da União algumas Consultas Públicas relevantes. A Consulta Pública Nº 29, datada de 06 de dezembro de 2023, tem como objetivo divulgar a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB relacionado aos Bens de Informática fabricados no país.

No mesmo dia, a Consulta Pública Nº 30 também foi publicada, com o intuito de tornar pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB referente aos Bens de Informática fabricados na Zona Franca de Manaus.

Além disso, outra portaria foi divulgada no Diário Oficial da União, a Consulta Pública Nº 32, datada de 06 de dezembro de 2023. Essa consulta visa tornar pública a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB relacionado à Etiqueta Inteligente (“Smart Label”) e ao Dispositivo de Identificação por Radiofrequência (“RFID”) fabricados no país.

Também foi publicada outra portaria no Diário Oficial da União, a Consulta Pública Nº 33, datada de 06 de dezembro de 2023. Essa consulta tem como objetivo divulgar a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB relacionado à Etiqueta Inteligente (“Smart Label”) e ao Dispositivo de Identificação por Radiofrequência (“RFID”) fabricados na Zona Franca de Manaus.

Por fim, a Consulta Pública Nº 27, datada de 11 de dezembro de 2023, também foi publicada no Diário Oficial da União. Essa consulta tem como objetivo divulgar a proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB relacionado a aparelhos emissores com receptor incorporado digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque e pulseira com função principal de conectividade sem fio com aparelhos portáteis de telefonia celular, conhecidos como smartwatches.

Caso você queira obter mais detalhes sobre essas propostas de alteração do PPB ou esclarecer dúvidas, recomendamos entrar em contato com nossos especialistas. Eles possuem o conhecimento necessário para fornecer informações adicionais e auxiliá-lo nesse assunto específico.